Servidor público, você pode ter direito a receber diferenças salariais.
Advocacia em defesa do servidor público.
Verifique se você está recebendo seu salário corretamente.
Servidor público, você pode ter direito a receber diferenças salariais.
Advocacia em defesa do servidor público.
Verifique se você está recebendo seu salário corretamente.
Descubra e proteja seus direitos de servidor público
Você sabia que muitos desses direitos podem ser revistos judicialmente para garantir que você receba tudo o que lhe é devido? Estamos aqui para assegurar que você tenha acesso pleno aos benefícios e garantias previstos em lei.
Conheça algumas das nossas frentes de atuações:
- Cumprimento de sentença para recebimento de valores já reconhecidos no judicial;
- Quinquênios e sexta-parte;
- Gratificações;
- Restituição de contribuição previdenciária descontada
indevidamente;
- Irredutibilidade de salário;
- Isenção de imposto de renda;
- Licença-prêmio;
- Pagamento incorreto dos salários e descontos indevidos.
Quem somos
Victalino Advogados é um escritório de advocacia especializado em direito do servidor público.
Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados, sempre atualizados e prontos para oferecer soluções estratégicas e individualizadas.
tecnológicas do setor jurídico, assegurando que seus direitos sejam respeitados e valorizados.
Conte com uma assessoria jurídica especializada para proteger seus direitos!
Dúvidas frequentes
Sim! Aposentados e pensionistas podem buscar revisões, especialmente em benefícios e pensões, pois os aposentados e pensionistas têm direito a quinquênios, reajustes etc.
Os erros mais comuns do Estado e Municípios envolvem o pagamento incorreto de adicionais, quinquênios, sexta-parte, gratificações e piso salarial.
Se essas verbas constam no seu holerite, você pode ter direito a diferenças retroativas.
Não! O servidor público tem direito à revisão da remuneração para corrigir valores defasados ou atualizar gratificações e adicionais.
Essa é uma garantia prevista na Constituição e pode ser reivindicada judicialmente.
O Estado não pode adotar qualquer medida punitiva ou retaliatória por conta do exercício desse direito, preservando sua estabilidade e segurança jurídica.
Sim! Se o servidor não usufruir da licença-prêmio dentro do prazo ou ao se aposentar, é possível requerer a conversão em dinheiro. Podemos ajudá-lo a garantir esse direito com eficiência e segurança jurídica.
Por meio de ações judiciais específicas e estratégicas, recuperamos diferenças atrasadas. Com nossa equipe experiente, garantimos mais agilidade em cada fase do processo
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